{"id":1996,"date":"2022-07-17T22:50:31","date_gmt":"2022-07-18T01:50:31","guid":{"rendered":"https:\/\/voti.top\/pantanal\/?p=1996"},"modified":"2022-07-18T10:14:01","modified_gmt":"2022-07-18T13:14:01","slug":"como-quanto-custa-e-quais-os-beneficios-de-ser-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voti.top\/pantanal\/como-quanto-custa-e-quais-os-beneficios-de-ser-mei\/","title":{"rendered":"Como, quanto custa e quais os benef\u00edcios de ser MEI?"},"content":{"rendered":"\n
Criada em 2008, esta figura jur\u00eddica surgiu para incluir milh\u00f5es de trabalhadores aut\u00f4nomos que, at\u00e9 ent\u00e3o, viviam na informalidade.<\/a> <\/a><\/a><\/a><\/h5>\n\n\n\n
\"Quase
Quase 70% das empresas em atividade no pa\u00eds s\u00e3o formadas por MEI<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

<\/a> <\/a><\/a><\/a>Muitos neg\u00f3cios come\u00e7am na cozinha \u2013 na sala, no quarto ou na garagem – de casa e formalizar \u00e9 uma maneira de acessar algumas facilidades \u2013 e benef\u00edcios -, que chegam com o CNPJ. Mas n\u00e3o \u00e9 preciso esperar que a empresa ganhe corpo para se tornar uma figura jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Foi justamente pensando nesses neg\u00f3cios incipientes que, em 2008, foi criada a Lei Complementar n\u00ba 128, que alterou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas para criar a figura jur\u00eddica e empresarial do Microempreendedor Individual \u2013 uma subcategoria de microempresa. O objetivo dessa medida era trazer para a formalidade milh\u00f5es de trabalhadores aut\u00f4nomos que, at\u00e9 ent\u00e3o, desempenhavam suas atividades sem amparo da lei ou acesso \u00e0 Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n

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Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), esses trabalhadores representavam quase 20% da for\u00e7a de trabalho brasileira em mar\u00e7o de 2008 \u2013 somando 4,1 milh\u00f5es de pessoas. Com a entrada em vigor do MEI, em 1\u00ba de julho de 2009, aut\u00f4nomos passaram a contar com uma op\u00e7\u00e3o relativamente barata e simples para se formalizar, al\u00e9m de receber uma inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNJP) e conquistar o direito a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios \u2013 como aposentadoria por idade ou invalidez, sal\u00e1rio-maternidade e aux\u00edlio doen\u00e7a -, at\u00e9 ent\u00e3o renegados a quem estava na informalidade.<\/p>\n\n\n\n

Em 2010, o Portal do Empreendedor passou a funcionar para todo o Brasil, tornando o processo de abertura de empresa mais agilizado. Hoje, de acordo com a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Minist\u00e9rio da Economia, quase 70% das empresas em atividade no pa\u00eds s\u00e3o formadas por microempreededores individuais (MEI).<\/p>\n\n\n\n

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MEI significa microempreendedor individual. Ou seja, um profissional aut\u00f4nomo. Quando voc\u00ea se cadastra como MEI voc\u00ea passa a contar com as facilidades de ter um CNPJ na abertura de conta banc\u00e1ria, no pedido de empr\u00e9stimo e na emiss\u00e3o de notas fiscais, al\u00e9m de ter obriga\u00e7\u00f5es e direitos de uma pessoa jur\u00eddica. Mas como ser, quanto custa e quais os benef\u00edcios de ser MEI?<\/p>\n\n\n\n

Para ser MEI \u00e9 necess\u00e1rio faturar at\u00e9 R$81 mil reais, por ano, ou R$6.750, por m\u00eas. N\u00e3o ter participa\u00e7\u00e3o em outra empresa como s\u00f3cio ou titular, e ter, no m\u00e1ximo, um empregado contratado, que receba o sal\u00e1rio m\u00ednimo ou o piso da categoria. Para abrir o MEI \u00e9 simples, r\u00e1pido e gratuito, atrav\u00e9s do Portal do Empreendedor.<\/a><\/p>\n\n\n\n

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O valor da contribui\u00e7\u00e3o mensal vai depender da sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o. Por exemplo, Com\u00e9rcio ou Ind\u00fastria, custa R$61,60, por m\u00eas. J\u00e1 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os, R$65,60. Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o juntos, R$66,60. O pagamento \u00e9 feito por meio de d\u00e9bito autom\u00e1tico, online, ou emiss\u00e3o do DAS, documento de arrecada\u00e7\u00e3o do simples nacional.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m das facilidades j\u00e1 mencionadas, quem \u00e9 MEI tem direito a aux\u00edlio-maternidade, afastamento remunerado por problemas de sa\u00fade e aposentadoria – e conta ainda cobertura da Previd\u00eancia Social para toda a fam\u00edlia. Sendo MEI voc\u00ea ainda \u00e9 enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais. Com CNPJ, pode abrir conta em banco e ter acesso a cr\u00e9dito com juros mais baratos. Pode ter ainda endere\u00e7o fixo para facilitar a conquista de novos clientes. <\/p>\n\n\n\n

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